PENTÁGOPNO POLÍTICO DO PREA REUNE PARA EXIGIR A SAÍDA DE EDUARDO DOS SANTOS.

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REPUBLICANO   PRESS

Luanda, 06 de Março de 2013.

OPOSIÇÃO CONDENA MANIPULAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Procurador Geral da República manipula extinção ilegal dos partidos políticos da oposição para impedir avanços da democracia em Angola

Mais de 43 partidos políticos da oposição, estiveram reunidos no passado dia 04, segunda-feira, do mês em curso em Luanda, onde debateram a questão da democracia no quadro da legalidade jurídica-constitucional do país.

O objectivo do encontro visou aclarar a legitimidade dos partidos políticos legalmente reconhecidos pelo Tribunal Constitucional, face os constrangimentos em torno da interpretação da lei pela Procuradoria Geral da República, que na semana passada, requereu ao Tribunal Constitucional a extinção dos partidos políticos  de forma compulsiva e ilegal.

Segundo Carlos Alberto Contreiras Gouveia, presidente do PREA-Partido Republicano de Angola, promotor desta Conferência Multipartidária, (na foto a esquerda), afirmou que “tendo os partidos políticos participado em dois processos de eleições 2008 e em 2012, e mesmo não tendo esses passado pelo crivo do TC, não há força de lei que os impeça de continuar a exercer a actividade política, uma vez que estes formalizaram as suas candidaturas com documentação própria junto do cartório do Tribunal Constitucional”.

“É um insulta à democracia que considerámos anti-democrático e anti-constitucional”. “Estamos num estado democrático e de direito, onde a soberania reside no povo, o qual deve ser respeitado”, disse. O político reforçando que “ É preciso levar em conta que a lei 22/10 de 3 de Dezembro, Lei dos Partidos Políticos, revogou a legislação anterior o que significa que a exigência compulsiva da Procuradora Geral da República e os Despachos do Tribunal Constitucional são nulos e sem bases  de fundamento judicial, não tendo qualquer substância de legitimidade jurídica-legal e constitucional”, rematou o líder da oposição angolana.

Já numa outra voz, o Professor Dr. António Alberto Neto, presidente do Partido Democrático Angolano-PDA, disse que a atitude da Procuradoria Geral da República e do Tribunal Constitucional lesam os princípios democráticos universais, os direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República, porque não observou o espírito da lei dos partidos políticos. “Penso que há um grande constrangimento na interpretação do texto da Constituição e da lei dos partidos políticos que devem ser cuidadosamente analisados”, disse o presidente do PDA.

Para Alberto Neto (na foto a direita), os partidos políticos nunca deveriam ser extintos mesmo tendo esses concorridos e não tendo obtido os 0,5%, deviam continuar a exercer a actividade política, pois são eles que representam a democracia e os interesses legítimos do povo”.

A questão das eleições autárquicas foi também levantada nesta conferência onde foi unânime que elas tenham lugar ainda no próximo ano, para a reposição da legitimidade dos órgãos do poder local.

Os participantes à Conferência Multipartidária apelaram ao Tribunal Constitucional para que seja escrupulosamente observado às normas constitucionais com respeito a democracia e a vontade do povo angolano escolher livremente os seus representantes nos futuros pleitos eleitorais sem exclusão política-partidária.

Outras vozes da oposição que se juntaram ao pensamento cristal do republicano angolano,  Carlos Contreiras, defendem,  que o uso da força compulsiva da lei é um acto discriminatório de  injustiça,  que poderá levar o país a uma instabilidade política e militar, forçando os partidos a desenvolver actividades clandestinas em todo o território nacional e fora de Angola.

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REPUBLICANO PRESS

Luanda, 13 de Novembro de 2012

DEPOIS DO ATENTADO DE ASSASSINATO

CONTREIRAS REGRESSA AO PAÍS

Um verdadeiro patriota e herói. Um líder de convicções que ama a sua Pátria!

O presidente do Partido Republicano de Angola (PREA), Carlos Alberto Contreiras Gouveia, regressa ao país após vinte e nove dias do atentado de assassinato que sofreu em 14 de Outubro último em Luanda.

Esta informação foi avançada hoje pelo Pentágono Político do PREA, através dum vídeo publicado na Internet  onde o líder dos republicanos angolanos, Carlos Contreiras, afirmou regressar ao país.

Contreiras que esteve por duas semanas na terra de Nelson Mandela, o Nobel da Paz, disse que as hostilidades desencadeadas contra a sua integridade física devem parar.

“Não é isso que vai levar os angolanos a vitória”, disse o político.  Adiantando que “a vitória conquista-se com um esforço coletivo, um esforço de paz e reconciliador com amor ao próximo”.

Na sua visão, Contreiras defendeu que “é preciso respeitar os direitos humanos, a liberdade de expressão, a liberdade de religião e a liberdade de manifestação pública". "Será em vão todo esforço que procurar impedir o percurso da nossa acção política em nome da soberania angolana”, asseverou Contreiras.

O político disse ainda que o seu pensamento é regressar ao país, desde que seja garantida a segurança e a estabilidade, e trabalhar em nome da paz, da unidade e reconciliação nacional via ao desenvolvimento do país.

Contreiras foi claro em afirmar que o país está perante uma crise política a qual urge concertação imediata. Apelou a quem de direito para que se ponha fim as incursões (hostilidades) que considerou de nefastas e nocivas para o actual geo-contexto político em que Angola se insere.

“Não podemos ter crescimento e desenvolvimento económico sem antes consolidarmos a justiça social, a justiça política, a justiça militar e a justiça económica”, disse Contreiras.

“Não se pode consolidar o desenvolvimento sem antes consolidar a democracia. A democracia é o canal para o processo de desenvolvimento”, rematou o líder da oposição angolana, Carlos Contreiras.

Contactado pelo Republicano Press, Contreiras ponderou o seu fervor crítico contra o regime, afirmando que os angolanos devem fazer política em Angola e não fora do país, isso para se consolidar a paz assegurando a unidade e reconciliação nacional e evitar a proliferação de tendências políticas fora do país.

 “Angola precisa de todos os seus filhos dentro do país, para avançar o país rumo os desafios do futuro”, disse.

Quanto às suas posições políticas sobre o presidente José Eduardo Dos Santos e o seu Executivo, Contreiras disse que só juntos os angolanos poderão vencer, reconhecendo que o caminho ainda é muito longo.

“As vezes condenamos o presidente José Eduardo Dos Santos e o seu Executivo por registarmos muitos erros e faltas cometidas no exercício do seu mandato, o que é muito mau em democracia. Mas outras vezes, dentro de realismo, não deixamos de reconhecer os nobres feitos do presidente José Eduardo Dos Santos e do seu Executivo na condução dos destinos da nação em nome da Pátria angolana”, defendeu Carlos Contreiras.

SOBRE ESTE ASSUNTO, VEJA O VÍDEO: DR CARLOS CONTREIRAS FALA SOBRE O SEU REGRESSO AO PAÍS

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Luanda,  07 de Outubro de 2012

                                                              

PREA REUNE PARA EXIGIR A

SAÍDA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

Pentágono Político do PREA convoca Sessão Extra-Ordinária para analisar a vida interna do partido, a crise política e condenar o terrorismo e os efeitos negativos da corrupção e da ditadura em Angola.

 O Partido Republicano de Angola-PREA vai reunir amanhã, segunda-feira,  para avaliar a situação da vida interna do partido e analisar o estado precário da situação política, militar, social e económica do país que está ameaçado por uma crise política generalizada provocada pela ditadura militar, ambição do poder, ganância e corrupção institucionalizada.

Segundo uma nota de imprensa do Pentágono Político, órgão máximo de carácter deliberativo e executivo do PREA, assinada pelo seu Secretário Geral, Gaspar Francisco Júnior,  indica que a reunião convocada  tem como objectivo traçar novas linhas de força tendo em conta o compromisso do partido com a democracia, a estabilidade e o desenvolvimento nacional, bem como, visa  avaliar a gravidade política que o país vive no pós eleições gerais fraudulentas de 31 de Agosto.

Para os republicanos angolanos, a situação política de Angola é de alta gravidade, e exige um contorno urgente para a resolução da crise, diz a referida nota recebida esta manhã.

Neste encontro o PREA vai exigir a  convocação de eleições autárquicas antecipadas para o segundo trimestre de 2013. Esta posição é consubstanciada numa exigência legal que visa a  reposição da normalidade constitucional e legitimidade dos órgãos do poder local do estado, que de acordo com o novo quadro jurídico-constitucional os Administradores Municipais são eleitos por um processo democrático segundo o sistema de representação proporcional e não indicados (nomeados) pelos governadores provinciais do regime. 

Segundo o artigo 220º da Constituição, no ponto nº 1, a organização das autarquias locais compreende uma assembleia dotada de poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e um presidente da autarquia. A assembleia é composta por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico. A exigência da saída imediata e incondicional de José Eduardo Dos Santos do poder,  reforça o laço da corrente de aço do XIX Conselho Consultivo do Pentágono do PREA.

Da agenda de trabalhos, será ainda discutido  o problema dos antigos combatentes e veteranos da pátria que é uma situação altamente preocupante para o actual contexto político e militar angolano e regional.

Um outro assunto a abordar ainda neste encontro, será também  o combate contra a corrupção, a falta de transparência e má governação que tem causado o aumento considerável dos níveis de pobreza, fome e miséria que graça o país. Os bens ilícitos em posse de governantes angolanos desviados dos cofres do estado angolano, a tomada de assalto e saques das  riquezas do país, a privatização do estado e da economia do país  pelo presidente de 34 anos de mandato prolongado da República de Angola,  José Eduardo Dos Santos, seus familiares e amigos, vai ser grandemente levantada neste encontro. 

O combate contra o terrorismo, a ingerência nos assuntos externos,  a exigência da extinção da Unidade da Guarda Presidencial (UGP) e a sua reintegração ao Ministério da Defesa, a reforma do sistema de defesa nacional e dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado e da Polícia Nacional, bem como a desanexação total da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) do Ministério do Interior para o Ministério Público (Justiça), e a reforma do sistema de justiça, e o problema dos direitos humanos e a situação de Cabinda também constam do pacote de discussão da sessão.

Este Conselho Consultivo vai ainda analisar  o texto integral da Constituição da República de Angola no quadro das disposições da União Africana e da SADC, e no cômputo das regras internacionais para a alteração do modelo de eleição do presidente da república que deverá ser separado (independente) da eleição dos deputados ao parlamento, exigindo-se assim, a separação de eleições presidenciais das legislativas e autárquicas, respeitando os padrões internacionais.

O encontro que terá lugar numa das unidades hoteleiras de Luanda, será presidido por Carlos Alberto Contreiras Gouveia, presidente do PREA  e Candidato à Presidência da República às eleições de 2017.

O “caso Benguela”, que levou a prisão de Carlos Contreiras por um crime não cometido será analisado, o qual poderá obrigar a instauração de um processo judicial contra a Direcção da Polícia de Investigação Criminal Provincial de Benguela.  

Quanto a vertente social da situação da vida interna do país, no que toca  a saúde, habitação, educação, água e energia para todos, transportes, e o problema da desminagem de uma grande parte de zonas ainda intransitáveis no interior do país, e o estado da economia nacional também são outros assuntos importantes que serão discutidos tendo em conta os grandes desafios do país.

Finalmente, será levantada a questão do salário mínimo nacional para a função pública que para o PREA, deverá, ser pelo menos, na ordem dos cento e cinquenta mil kwanzas .

A análise da questão da inconstitucionalidade na relação gráfica  dos símbolos da República será outro assunto que vai exigir a mudança das bandeiras de partido políticos que se confundem com os símbos da República.

CONTREIRAS DEFENDE QUE NUNCA PACTUOU COM A DITADURA E A CORRUPÇÃO EM ANGOLA

Em declarações ao Republicano Press, Carlos Contreiras, presidente do PREA que é um exponente da democracia em Angola, disse que a reunião vai cubrir aquilo que considerou de “vital para o reforço da democracia, transparência, boa governação e respeito pelos direitos humanos em Angola”. Para o político, constitui um perigo a democracia a permanência de José Eduardo Dos Santos no poder.

Para o líder dos republicanos angolanos, Contreiras, no contexto da reposição da normalidade jurídico-constitucional, uma vez que José Eduardo dos Santos tem um mandato prolongado de mais de 34 anos no poder, o que em democracia não é permitido, e tão pouco é legítimo, constitui um desequilíbrio constitucional e perigo para a estabilidade.

Questionado sobre o porquê do apoio do seu partido  ao Cabeça de Lista do partido no poder, José Eduardo Dos Santos, e agora vir a terreiro exigir a sua saída do poder, Carlos  Contreiras disse que estrategicamente não apoió  a Candidatura de José Eduardo Dos Santos, uma vez que a indústria da fraude eleitoral jáestava minada e potencialmente manipulada, e que a acção do  seu partido visou única e simplesmente, defender, proteger e preservar a paz e estabilidade do país em nome da soberania angolana, e não reforçar a ditadura em Angola praticada pelo regime do MPLA e de José Eduardos Dos Santos que perante o povo angolano e o mundo, todos nós, sabemos que estamos perante um estado totalitário e viciosamente corrupto. 

Contreiras afirmou que José Eduardo Dos Santos e o MPLA  querem  fazer de Angola um património monárquico da corrupção e da ilegalidade com métodos e práticas cruéis, desumanas, desprestigiantes, abusivas e arrogantes.

“Também é importante saber que o PREA foi o primeiro partido político que apresentou a sua candidatura ao Tribunal Constitucional com mais de 45 mil assinaturas e foi bruscamente impedido de concorrer às eleições gerais pelo regime do MPLA, isso indica que jamais poderíamos apoiar aquele que nos quer matar e ao mesmo tempo nega e rejeita a democracia no país”, disse.  “O PREA é uma força da Oposição, pela oposição e para a oposição com convicções e ideais próprios que jamais vai renunciar”, rematou.

“A República de Angola nunca teve um presidente eleito democraticamente”.  “O nosso objectivo político é tirar José Eduardo Dos Santos do poder e mudar de regime em Angola pela via democrática ou pelo uso da mesma força que durante mais de 35 anos domina o poder político de forma ilegal, ilegítima e abusiva. E nunca pactuar com os holocaustos da ditadura militar, da imoralidade vulnerável da corrupção e da ambição desmedida do poder contra a vontade  da soberania angolana”, defendeu o político.

Para o líder da Oposição Angolana, Carlos Contreiras, José Eduardo Dos Santos, deve  urgentemente apresentar a sua Auto-demissão nos termos do artigo 128º da Constituição da República, e não procurar eternizar o poder político com balasfémia conforme pretende fazer. 

“Para nós, republicanos, PREA, a continuidade de José Eduardo Dos Santos no poder será considerado violação a democracia e as leis internacionais, sendo um ato terrorista, uma prática  viciosamente ditatorial militar, anti-democrática  e anti-constitucional , que poderá acarretar ações de protesto e de descontentamento contra a lei e  ordem públicas pondo em perigo a paz e a estabilidade interna”, disse Contreiras.

“Ninguém deve estar acima da lei”, rematou o político, muito descontente, acrescentando que  “Angola não é uma  Monarquia nem tão pouco é propriedade privada de José Eduardo Dos Santos, do partido MPLA, grupo ou elites que endurecem cada vez mais a corrupção e a ditadura, sacrificando a vida de milhões de cidadãos angolanos que passam fome e vivem abaixo dos mais ínfimos níveis da miséria, num país considerado dos  mais ricos do mundo que produz mais de dois milhões de barrís de petróleo diariamente”, asseverou  Carlos Contreiras.

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PREA APRESENTA 45 MIL ASSINATURAS

 
REPUBLICANO PRESS

Luanda, 01 de Junho de 2012. 

PREA FORMALIZA CANDIDATURAS ÀS ELEIÇÕES GERAIS

PARTIDO REPUBLICANO DE ANGOLA PREA APRESENTOU 45 MIL ASSINATURAS DE ELEITORES APOIANTES PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES GERAI DE 31 DE AGOSTO DE 2012 

 O Partido Republicano de Angola (PREA), apresentou ao Tribunal Constitucional-TC, ontem, 31, a documentação exigida na Lei Orgânica Sobres as Eleições Gerais, para concorrer às eleições gerais convocadas pelo presidente da República de Angola, José Eduardo Dos Santos para 31 de Agosto do ano em curso. 

Carlos Alberto Contreiras Gouveia, mandatário da lista do PREA (na foto), procedeu a entrega da documentação junto do Cartório do Tribunal Constitucional quando eram exatamente 9h50, tendo depositado 45 mil assinaturas de eleitores apoiantes, sendo 25 mil dos círculos provinciais e 20 mil do círculo nacional. 

Da documentação apresentadapelo líder da oposição angolana, constou igualmente 175 candidatos a Deputados à Assembleia Nacional do círculo nacional, sendo 130 efectivos e 45 suplentes, e 180 candidatos dos círculos provínciais das 18 províncias, com 5 candidatos efectivos e 5 suplentes cada uma. 

Os documentos que foram devidamente selecionados pelo PREA, para facilitar os trabalhos dos técnicos do Tribunal, constou ainda os respectivos registos criminais, declarações de aceitação das candidaturas individuais pelo mandatário da lista, fotocópias dos bilhetes de identidade e do cartão de eleitor dos candidatos.

Carlos Alberto Contreiras, Cabeça de Lista do PREA, disse que a documentação apresentada pelo seu partido ao tribunal foi um grande esforço empreendido por todos os militantes do PREA comprometidos com a ruptura e a mudança no país. "Este é mais um exércio democrático que justifica o nosso mais alto compromisso com a paz e a democracia que é irreversível", disse o político.

O Presidente do PREA, Carlos Contreiras, manifestou-se optimista quanto a transparência de todo o processo, adiantando que caberá agora ao tribunal analizar a documentação. "Estamos contentes ao vermos aqui esta estrutura. O aparatus comportado por esta matriz do julgado constitucional é eficiente, e que as decisões deste venerando tribunal sejam aquelas que o povo angolano espera", rematou o líder da oposição angolana, candidato à presidência da República de Angola. 

Nos termos do artigo 40° da Lei 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, o Tribunal Constitucional tem 20 dias para receber as candidaturas dos partidos políticos e coligações de partidos políticos e decidir sobre o apuramento das mesmas. O PREA-Partido Republicano de Angola, foi o segundo partido a proceder a apresentação das candidaturas no Tribunal Constitucional(TC), depois do PSA-Partido Socialista Angolano, que apresentou 19 mil assinaturas. O PREA está implantado a nível das dezoito províncias do país, com mais de 48 mil estruturas de base,.e cerca de 5 milhões de membros militantes espalhados em todo o território nacional e fora das fronteiras de Angola. 

O Partido Republicano de Angola foi fundado em Agosto de 1994, nos Estados Unidos da América, e legalizado a 19 de Março de 1997. O PREA realizou o seu 4° Congresso em 29 de Outubro de 2010, onde Carlos Contreiras Gouveia, foi re-eleito ao cargo de presidente. Em Angola existe um universo de 77 formações políticas registadas pelo TC, que neste momento, estão a reunir a documentação das candidaturas para concorrer ao pleito.


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REPUBLICANO PRESS - POLÍTICA N1

REPUBLICANO PRESS

Luanda, 20 de Março de 2012

ELEIÇÕES EM ANGOLA

CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RE-AFIRMA COMPROMISSO COM A PAZ E DEMOCRACIA

Carlos Alberto Contreiras Gouveia, Cabeça de Lista do Partido Republicano de Angola-PREA, falou á imprensa sobre os abjectivos da sua candidatuta às eleições gerais.


Carlos Aberto Contreiras Gouveia, Cabeça de Lista do PREA-Partido Republicano de Angola, reafirmou ontem, no Hotel Trópico, em Luanda, os objectivos da sua Candidatura à Presidência da República de Angola.

Na presença da impresa, perante uma grande audiência de representantes do Corpo Diplomático acreditado em Angola, de líderes religiosos e de partidos políticos, o Candidato da Mudança, Carlos Contreiras, assegurou que a sua Candidatura tem como objectivo número um o combate a pobreza, miséria, fome e a erradicação do analfabetismo em Angola. A questão da saúde, educação, emprego, habitação, saneamento básico, meio ambiente, segurança social, energia e água potável, transportes e lazer, foram também apontadas como linhas de força da candidatura.

“Esta candidatura tem como objectivo número um, o combate a pobreza, fome, miséria e o analfabetismo”, disse Contreiras.

Para Contreiras, o reforço da cooperação bilateral e multilateralo a nível da diplomacia é uma prioridade. Defendeu a necessidade do combate contra o terrorismo, branqueamento de capitais, a corrupção, a criminalidade, a imigração ilegal, a dispersão de refugiados angolanos em países vizinhos, a questão dos desmobilizados, os problemas da mulher rural e da juventude, os direitos humanos e o gênero são outros dos grandes objectivos da sua candidatura, na qual alertou sobre a importância vital do combate ao terrorismo.

“O terrorismo é para nós considerado o inimigo número um da humanidade. Por esta razão, devemos observar atentamente o actual contexto global no refoço da capacidade técnica e operacional dos mecanismo de defesa e segurança internas directamente no combate contra o terrorismo e suas ramificações a nível global”, defendeu Carlos Contreiras, líder da oposição.

Por outro lado, Carlos Contreiras reconheceu que em 10 anos de paz, os esforços do Executivo Angolano foram positivos á todos os níveis, mas que ainda há um grande trabalho para se realizar.

“É assim que não deixamos de reconhecer os esforços empreendidos por todos aqueles que de uma forma geral, dedicadamente, têm sabido levar a bom porte, as suas acções e tarefas em nome do Estado angolano, sobretudo, o presidente José Eduardo Dos Santos”, defendeu o político.

Carlos Contreiras afirmou que todos os partidos políticos devem ser vistos como adversários políticos e não como inimigos, e, que os angolanos devem abraçar a paz e a reconciliação nacional, com vista atingir o desenvolvimento do país. O político reconheceu que José Eduardo Dos Santos é um candidato forte nestas eleições gerais de Setembro, uma vez que o seu partido também é uma força de grande tradição política que o PREA vai enfrentar em Setembro. Contudo, assegurou que o PREA é sem dúvida uma força política de massas jovens da mudança, preparado para avaçar e governar Angola, e oferecer aos angolanos uma vida melhor.

Carlos Contreiras defendeu grandemente a questão da promoção da paz e da democracia, da unidade e reconciliação nacional e da estabilidade. “O mundo está hoje comprometido com a paz e a democracia”, disse Carlos Contreiras, durante o seu discurso, onde fez alusão aos atentados de 11 de Stembro em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Saiba mais. Leia Discruso de Carlos Contreiras Gouveia.



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TRIBUNAL ABSOLVE CONTREIRAS POR SE CONSIDERAR 100 % INOCENTE

REPUBLICANO PRESS
Luanda 14 de Março de 2012. - 10h46

PREA VAI RE-AFIRMAR CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Cabeça de Lista do PREA, Carlos Alberto Contreiras Gouveia, vai falar à nação sobre os objectivos da sua Candidatura

O Partido Republicano de Angola (PREA) vai re-afirmar a sua intensão de levar até as urnas a candidatura de Carlos Alberto Contreiras Gouveia à presidência da República de Angola.

O manifesto de reafirmação do Cabeça de Lista do PREA, às eleições gerais de Setembro próximo, vem expresso numa nota de imprensa do Pentágono Político assinada pelo seu Secretário Geral, Gaspar Francisco Neto Jr.

Este acto de re-afirmação da Candidatuta de Carlos Contreiras ao cadeirão da mais alta magistratura do país, é considerando um importante progresso para a democracia que ganha mais luz e vida após 10 anos da conquista da paz em Angola. O evento onde Carlos Contreiras vai discursar, terá lugar segunda-feira, 19 do mês corrente, às o9h na Sala Cabinda, Hotel Trópico em Luanda, ao qual estarão presentes vários convidados do corpo diplomático, nomeadamente representantes das embaixadas dos Estados Unidos da América, Reino Unido, União Europeia e da ONU, acreditados no país.

Foram também convidados o Presidente da República, o partido no poder, representantes de partidos políticos na oposição, autoridades tradicionais, entidades religiosas e membros da sociedade civil organizada.

Com este passo de espírito patriótico, o Partido Republicano de Angola dirigido por Carlos Contreiras, que lídera as forças da oposição no país, está preparado para a grande batalha de Setembro, e acredita atingir as metas preconizadas em nome da paz, da democracia, da unidade e reconciliação nacional.


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REPUBLICANO PRESSLuanda, 17 de Março de 2011 - 12H54

VEREDICTO DO TRIBUNAL: UMA VITÓRIA PARA DEMOCRACIA


TRIBUNAL ABSOLVE CONTREIRAS POR SE CONSIDERAR 100 % INOCENTE

A existência de dúvida, falsas acusações, contaminação de provas fabricadas, violação as normas legais e constitucionais e irregularidade processual criminal levou o Tribunal Provincial de Benguela a tomar o caminho mais justo e apropriado a favor de Carlos Contreiras, que foi considerado 100% inocente e dentro de legítimo direito de defesa pessoal.

O Tribunal Provincial de Benguela decidiu esta manhã, por unanimidade, absolver o presidente do Partido Republicano de Angola (PREA), Carlos Alberto Contreiras Gouveia, dos crimes de ameaças e uso ilegal de armas de fogo.

Para o juiz daquele tribunal, que ouviu os depoimentos apresentados pelos dois lados ofendidos, após observar a lei, o código penal e as normas constitucionais, entendeu que não houve qualquer tipo de ameaças com arma de fogo, uma vez que o queixoso, neste caso, o recepcionista do hotel onde Carlos Contreiras se encontrava hospedado, não se tinha sentido ameaçado, não entrou em pânico mesmo tendo visto a alegada arma de fogo que confirmou estar por cima da mesa e que não lhe tinha sido apontada, mesmo sabendo que a arma mata este sentiu medo, e admitiu que após o presidente do PREA lhe ter feito o pagamento de 6000.00kz, ainda lhe cedeu o seu contacto telefónico pessoal, deixando o presidente preencher o formulário e ainda lhe deu o seu próprio endereço e o e-mail, e consequentemente agravando-se pelo facto de no momento em que a polícia esteve no local (hotel) para averiguar a situação, o mesmo recepcionista ameaçado de morte não apresentou nenhuma queixa ou denúncia de ameaças com arma de fogo feita por Carlos Contreiras contra a sua pessoa, mas sim, alegando que o presidente do PREA não tinha assinado o formulário que o hotel dispunha, e que no qual Carlos Contreiras havia posto a sua rubrica conforme constava no seu bilhete de identidade, deixando o espaço em branco para que o recepcionista preenchesse, mas que não o fez.

Ao longo da sessão que iniciou às 08h00 da manhã e que contou com a presença da imprensa, o tribunal entendeu ainda que as alegações e demais acusações apresentadas pelo recepcionista não iam de encontro os factos, pois não foi o presidente Carlos Contreiras que falou directamente com o recepcionista, também não foi a pessoa que lhe entregou os 6000.00kz, e nunca o presidente do PREA tinha visto o recepcionista antes de entrar para o quarto do hotel.

Segundo as declarações de Carlos Contreiras, que mudou 360 graus o quadro das acusações levantadas contra si, confirmou que foram os Serviços Protocolares do Presidente do Partido Republicano de Angola que alugaram o quarto e fizeram o pagamento directo na recepção do hotel onde lhes foi entregue as chaves do quarto e só mais tarde é que os serviços de segurança pessoal do presidente do PREA acompanharam o presidente Carlos Contreiras ao hotel por razões de segurança, e após 30 minutos é que o recepcionista se dirigiu ao quarto e pediu ao Secretário do presidente Carlos Contreiras para que assinasse o formulário, tendo o recepcionista entregue o livro nas mãos do secretário do presidente Contreiras que também se encontrava no mesmo quarto e este não permitiu que o recepcionista falasse com o presidente. Pois este só viu o presidente Carlos Contreiras depois que a polícia chegou ao hotel.

Quanto as alegações levantadas pela Polícia de Investigação Criminal Provincial de Benguela contra Carlos Contreiras, não foram consideradas suficientes, pois careciam de matéria criminal, incorrendo numa grande irregularidade jurídico processual ilícita com provas duvidosas e contaminadas, pois incorreu-se a uma violação ao direito domiciliar que é inviolável, consagrado na constituição da República de Angola. “A polícia não procedeu dentro dos trâmites processuais criminal e legal pois a lei não permite buscas, apreensões e detenções em domicilio de qualquer pessoa sem o seu consentimento”, defendeu o juiz adiantando que os agentes da DNIC não deviam ir bater a porta do quarto onde estava o presidente do PREA, pois sabiam que anteriormente a polícia de Ordem Pública já havia tomado ocorrência do caso estando no hotel e não tinha registado qualquer infracção por parte do presidente do PREA, que soube responder o chamado da polícia sem hesitar.

O veredicto do tribunal constatou também que os agentes da DNIC não tinham respeitado o horário e persistiram no uso da força, tendo isto levado o presidente do PREA a suspeitar da presença física daquelas pessoas (agentes) naquela madrugada, o que se presume que o réu, Carlos Contreiras, se tenha defendido de forma legítima contra uma ameaça a sua própria integridade física sem pôr em risco a vida de qualquer pessoa. Por justiça e democracia não se tratou de uma ameaça com armas de fogo direccionada contra os agente da DNIC, mas sim de legítima defesa que resultou em constrangimento da lei.

“Acredito que se fosse outra pessoa poderia ter disparado no momento em que vocês foram empurrar a porta do quarto onde estava o presidente do PREA, pois vocês sabiam que se tratava de uma individualidade e mesmo assim não criaram uma zona livre para dialogar. Porquê que não se identificaram e não convidaram o presidente do PREA para ir ter convosco directamente à recepção?”, questionou o Magistrado do Ministério Público. Reforçando que “a única pessoa autorizada por lei a ir ao quarto do presidente naquela hora da madrugada, seria, neste caso, o recepcionista do hotel, e não vocês.
“Atenção: a lei também estabelece que as buscas e apreensões não podem ser feitas para além das 18 horas, durante o período das 05h00 da manhã às 18h00 do dia, e que quando assim for, devem estar munidos de mandado da autoridade competente, emitido nos casos e segundo as formas legalmente previstas, ou em caso de flagrante delito ou situação de emergência, para auxílio”, rematou o executor da lei.

Em defesa das acções ilícitas dos agentes da DNIC, estes alegaram que foram cumprir apenas um dever policial para prevenir um crime que havia sido reportado pelo hotel. “Nós só nos dirigimos aquela unidade hoteleira porque nos tinham dito que ali haviam pessoas que estavam a ameaçar com armas de fogo”, disse o agente Gomes.

Quanto a questão das alegações apresentadas pelo agente da DNIC do uso ilegal de arma, ao ser interpelado pelo juiz, o agente que havia instruído o processo criminal que faltou elementos arrolados no mesmo e que havia ordenado a prisão arbitrária de Carlos Contreiras, ficou patente que os agentes da DNIC procederam sem qualquer prudência, uma vez que estes não levaram a arma como alegada prova para ser analisada no laboratório que existe na Direcção de Investigação Criminal Provincial de Benguela e com as condições técnicas e matérias para o efeito, para se se certificar que a aquela arma era a mesma arma que havia sido utilizada naquele momento pelo réu, Carlos Contreiras. O que constatou-se que o número de registo da arma apresentada pela DNIC tinha um número diferente da que constava na Autorização Especial de Uso e Porte de Arma de Defesa passada pelo Comando Geral da Polícia Nacional a favor de Carlos Alberto Contreiras Gouveia presidente do PREA, partido legalmente reconhecido pelo Tribunal Constitucional.

Finalmente o Tribunal considerou imprudente e duvidoso todas as alegações consubstanciadas em contaminação, pois a arma ao longo do processo havia passado em mãos de várias pessoas e com impressões digitais diferentes, o que punha-se em dúvida a veracidade dos factos e das evidências físicas produzidas pela acusação.

“O réu, Carlos Alberto Contreiras Gouveia, identificados nos autos, foi detido (preso) por alegações de flagrante delito, mas o que consta nos autos, é a de ameaças com arma de fogo usada contra o recepcionista do hotel e contra agentes da polícia de Investigação Criminal, cuja instrução criminal, provas e alegações por estes apresentada são insustentáveis e com dúvida, por esta razão, o Tribunal Provincial de Benguela, considera o réu, Carlos A. Contreiras Gouveia, inocente e o manda para casa e que não seja mais perturbado e perseguido”, ordenou o Juiz do Tribunal Provincial de Benguela na Sala dos Crimes Comuns da 1ª Secção, quando eram 12h27 de ontem, sexta-feira, 17 do mês em curso.

Após a absolvição, falando a imprensa, o líder da oposição angolana, Carlos Contreiras, disse que a lei foi feita para todos e a cadeia para os injustos. “Estamos perante um mundo em mutações e acredito que o tribunal não poderia seguir outro caminho se não o da justiça, da verdade e da democracia, e nós, o PREA, coroamos o nosso sistema de justiça com a mais alta distinção democrática e do império da lei”, disse Contreiras com um ar ainda descontente, pois a sua integridade moral, intelectual e física também ofendeu o universo do eleitorado que acredita na vitória de 2012.

A decisão democrática e judicial do Tribunal Provincial de Benguela foi coroada com a mais alta consideração do presidente do PREA que recebeu o voto de solidariedade de vários extractos da sociedade civil, partidos políticos, corpo diplomático, igrejas e da juventude em geral em Angola e no exterior do país.

Na próxima terça-feira, dia 22, às 09H00, no Hotel Fórum, em Luanda, Carlos Contreiras vai falar em conferência de imprensa aos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais para clarificar este assunto.
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CARLOS CONTREIRAS DETIDO ILEGALMENTE PELA ARROGÂNCIA E ABUSO DO INSPECTOR DA POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE BENGUELA

REPUBLICANO PRESS
Benguela, 11 de Março de 2011 - 11H30

DEMOCRACIA AFUSCADA: MAIS UMA CASCA DE BANANA NO CAMINHO DE CONTREIRAS

CARLOS CONTREIRAS DETIDO ILEGALMENTE PELA ARROGÂNCIA E ABUSO DO INSPECTOR DA POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE BENGUELA
Direitos humanos continuam a ser violados em Angola.
Por direito de legítima defesa de integridade física Carlos Contreiras, dirigente do PREA, defende a democracia e os direitos humanos em Tribunal


Com menos de 10 anos da conquista da paz militar, o país continuar pendurado num fio de instabilidade política com uma democracia adiada.O presidente do Partido Republicano de Angola (PREA) encontra-se detido ilegalmente na esquadra da Direcção de Investigação Criminal (DNIC) da província de Benguela desde a noite de ontem, quinta-feira.

Segundo uma nota do Pentágono Político do PREA, recebida esta manhã, confirma que o líder da oposição angolana, Carlos Contreiras, o homem que anteriormente sofreu vários atentados de morte em Luanda, também candidato à presidência de Angola, que em 2009, pediu asilo político ao Reino de Espanha por alegada tentativa de assassinato, foi detido às 23h25 de quinta-feira, 10, no momento que se encontrava a dormir num dos hotéis do centro da cidade de Benguela.

A mesma nota indica que os agentes da DNIC que perpetraram a acção ilegal contra o líder do PREA estavam fora das normas legais, não tinham qualquer razão legal para intimar Carlos Contreiras, nem estavam devidamente identificados e não traziam consigo nenhum mandado de apreensão, captura ou detenção quando se dirigiram ao local, tendo estes, forçado a porta do quarto onde Contreiras se encontrava hospedado pedindo para que o presidente do PREA abrisse a porta e que os acompanhasse sem uma explicação humana, só que este suspeitou e respondeu de forma contrária, manipulando a arma de defesa pessoal que levava consigo fazendo com que os agentes recuassem.

Mais adiante, a mesma nota indica que os homens que bateram a porta do quarto apareceram mais tarde e munidos de um grande contingente militar reforçado de tropas especiais anti-motim e militares que pediram ao presidente do PREA para que os acompanhasse e entregasse a arma que tinha em sua posse. As tropas e as forças anti-motim pegaram no presidente e o transportaram numa viatura Toyota Land Cruser da polícia nacional até a esquadra da DNIC em Benguela. O presidente do PREA não reagiu a incursão dos actores e apresentou o seu passe (cartão de membro do PREA, o bilhete de identidade e fez a entrega da arma que estava devidamente autorizada com uma credencial (Autorização Especial de Uso e Porte de Arma de Defesa Pessoal), passada pelo Comando Geral da Polícia Nacional e assinada pelo Comandante Geral, Ambrósio de Lemos.

Para a DNIC de Benguela, a detenção de Carlos Contreiras estava ligada a ameaças com arma de fogo, defendeu o agente inspector de nome Gomes que ordenou a detenção ilegal de Carlos Contreiras naquela noite que fez levantar chamas mesmo dentro do edifício da DNIC.

Para o dirigente do PREA trata-se de um assunto de fundo político com antecedentes de um passado que pensava-se estar já morto. Pois Carlos Contreiras já foi preso pela DNIC em Luanda, em 1997, tendo-se asilado nos Estados Unidos da América.

“As alegações do inspector da DNIC, Sr. Gomes, são infundadas não tendo qualquer sustentabilidade jurídica ou criminal, pois não incorreu-se a qualquer violação contra as normas legais bem como não se sabe, até aqui, o que é que os homens da DNIC (polícia) procuravam alí e naquela hora. Pelo contrário, houve aqui violação dos direitos humanos, dos direitos de cidadania e do respeito a autoridade do estado”, disse Contreiras. Adiantando que “o que fiz foi apenas um acto de legítimo direito de defesa e salvaguarda de integridade física e moral, uma vez que se tratava da minha pessoa como cidadão, pessoa humana e líder de uma formação política que naquele momento sofreu bruscamente uma ameaça e não tinha outra opção se não defender-me desses homens estranhos e duvidosos que apareceram como cogumelos venenosos na escalada da noite”, rematou Contreiras.

Segundo o artigo 30º da Constituição diz que “o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável”.

O caso Carlos Contreiras mereceu já a mais alta atenção do Comandante da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Benguela, o qual ficou ocorrente da situação, tendo remetido o processo ao Tribunal Provincial de Benguela que vai passar ainda esta manhã uma certidão de notificação a Carlos Contreiras para comparecer no Tribunal Judicial daquela Comarca às 8h00 do dia 14, segunda-feira, onde o dirigente do PREA deverá prestar declarações em julgamento esperando-se desta forma, que o tribunal dentro dos seus mais altos poderes e imparcialidade da justiça ponha fim ao imbróglio da casca de banana lançada contra Carlos Contreiras pelos mandatados inimigos da democracia, da desordem e da paz em Angola.

Ainda no desenvolver da situação política, segundo fonte do Republicano Press, a visita do presidente do PREA, Carlos Contreiras, a província de Benguela está ligada ao grande périplo republicano às 18 províncias do país iniciada no dia 16 de fevereiro último na província do Bengo, Uíge, Malange, Kwanza Norte, Lunda Norte e Sul, Kwanza Sul, Huambo e Bié.

O líder o PREA, Contreiras, tinha uma audiência marcada com o governador de Benguela ainda na manhã de hoje, sexta-feira, após o encontro, Contreiras seguiria a sua marcha com destino as províncias da Huíla (Lubango), Namibe, Cuando Cubango e Moxico onde iria despender mais uma semana de trabalho de campo.

Segundo o Vice-presidente do Partido Republicano de Angola (PREA), António Luís Lopes Teixeira, considerou igualmente esta acção como um acto de intolerância política e adiantou que o seu partido, o PREA, accionou as suas baterias para prepara-se e estar devidamente organizado para enfrentar às próximas eleições gerais de 2012, dando cumprimento as orientações superiores traçadas pelo seu presidente. “Ganhar as eleições gerais de 2012, é o nosso grande objectivo”, afirmou o segundo homem da mais forte jovem formação política que integra um grande número de jovens corajosos que desde a sua legalização pelo Tribunal Supremo (1997) têm sabido vincar as suas posições no plano da promoção da democracia, consolidação da paz como verdadeira força da oposição em Angola contra o regime no poder.

Aqui fica uma pergunta: Porquê que querem silenciar Carlos Contreiras, qual é o medo? Estamos num estado democrático de direito ou não? Assim não dá! Pois, é que o presidente do PREA foi a Benguela para ser recebido pelo Governador da província, só que aconteceu tudo ao contrário, invés de ser recebido pelo Governador, o dirigente do PREA foi preso. Será que querem que pequenos em armas? Como vamos consolidar a democracia e a paz assim? Somos angolanos o país também é nosso! Basta de intimidações, abusos e arrogância!!



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COMUNICADO DO PREA DE 30/10/2010

REPÚBLICA DE ANGOLA

PARTIDO REPUBLICANO DE ANGOLA (P.RE.A)

Telefone: 923087 888 /933 532752/912 56 3211

COMUNICADO

30 de Outubro de 2010

AO POVO ANGOLANO,

ÓRGÃOS DE SOBERANIA,

PARTIDOS POLÍTICOS,

CORPO DIPLOMÁTICO,

IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL.

COMUNICADO

Ao abrigo das disposições estatutárias, programáticas e constitucionais e demais pertinente legislação aplicável, sobre suma observância do carácter e rigor do republicanismo cristão em nome da pátria angolana;

O Partido Republicano de Angola-PREA, vem por este meio comunicar o Povo Angolano e a Comunidade Internacional, nomeadamente o Governo dos Estados Unidos da América, a Organização das Nações Unidas-ONU, a União Europeia e a União Africana, o seguinte:

1. Realizou-se entre as 08H00 do dia 29 de Outubro de 2010 às 18H00 do dia 30 de Outubro de 2010 a Assembleia Eleitoral do IV Congresso Nacional do PREA, designado por IV Congresso Nacional Ordinário na Sala de Convenções da Sede Nacional do PREA-Partido Republicano de Angola, sita no Bloco B, Rua 94, Zona Verde, Comuna de Benfica, Município da Samba, nesta cidade de Luanda, com a participação de 3500 Delegados militantes, sendo 175 Delegados de cada uma das 18 províncias do país, com excepção a província de Luanda que representou-se com 458 Delegados e 67 Delegados das Comunidades Angolanas no Exterior de Angola, tendo o Mestre Doutor Carlos Alberto Contreiras Gouveia, Fundador e presidente, sido reeleito neste IV Congresso Nacional do PREA com 3464 votos a favor, 9 votos contra e 27 abstenções. A candidatura do segundo candidato, João de Jesus Neto com 190 votos a favor, 2810 votos contra e 500 abstenções. A terceira candidatura de Diogo Baltazar Van-Dúnem com 509 votos a favor, 2986 votos contra e 5 abstenções.

2. O IV Congresso Nacional do PREA teve a seguinte ordem de trabalhos: A) No ponto nº 1 fez-se a leitura do Código do Registo Eleitoral e confirmação do Caderno de Registo Eleitoral, do Boletim de Voto e do Boletim de Regsito Eleitoral; B) No que toca o ponto nº 2, foi grandemente debatido de forma notável e pragmática o reconhecimento dos Delegados participantes ao Congresso; C) Quanto ao ponto nº 3, foi escrupulosamente cumprida a votação dos estatutos, programa e regulamentos internos; D) No que diz respeito o ponto nº 4, procedeu-se a eleição do presidente do partido e dos órgãos dirigentes do PREA, bem como cumpriu-se o princípio de reconhecimento das Actas das eleições dos órgãos provinciais e das estruturas de base; E) No que toca o ponto nº 5, sobre a vida do país, questões de natureza política, militar, social, económica e financeira, o IV Congresso do PREA defendeu a urgente necessidade do fim da guerra (conflito militar) em CABINDA, através de um diálogo mais abrangente e maior rigor na observância dos direitos humanos e resolução directa à tolerância política para a manutenção da paz, segurança e estabilidade interna e regional, visando consolidar a democracia no estado de direito e democrático, a unidade e reconciliação nacional em defesa dos interesses legítimos do Estado angolano.

3. A aprovação de um financiamento imediato ainda para o ano 2010, para a pré-campanha eleitoral, preparação e organização dos partidos políticos face as próximas eleições gerais de 2012 e eleições autárquicas, foi uma das preocupações vitais deste Congresso Republicano que apelou a Assembleia Nacional (parlamento) para levar em consideração os valores constitucionais contra a exclusão e os constrangimentos que afectam a democracia em Angola, tendo em conta a geo-dinâmica e o actual contexto político internacional.

4. O IV Congresso do PREA reprovou a má forma de execução, gestão, preparação e organização do processo da Actualização do Registo Eleitoral feito pelo Ministério da Administração do Território, bem como condenou a grossa exclusão dos partidos políticos, tendo o PREA considerado o comportamento do Ministério da Administração do Território ser uma atitude altamente negativa, anti-democrática e anti-

constitucional, pelo facto desta instituição obstruir a presença dos fiscais dos partidos políticos ao processo

da Actualização do Registo Eleitoral, cujos resultados alcançados por esta instituição foram negativos, incorrectos e insatisfatórios contra os reais e mais altos interesses dos partidos políticos, da democracia, do estado e da nação angolanas.

5. O IV Congresso do PREA foi a favor do reforço de medidas legais de combate a corrupção, a impunidade, o suborno, peculato, branqueamento de capitais, fuga ao fisco, crime organizado, tráfico de drogas e de pessoas humanas. Apelou para um imediato e rigoroso combate contra o terrorismo e a proliferação da imigração ilegal a todos os níveis, bem como defendeu o combate contra a pobreza, a fome, a miséria e que sejam urgentemente tomadas medidas institucionais apropriadas que visem a melhoria das condições de vida da população, sobretudo, das populações mais desfavorecidas atingidas pela guerra.

6. A questão do processo de desarmamento da população civil e o melhoramento do sistema de transportes, água potável, energia (electricidade), saúde, educação e habitação para todos os angolanos, bem como o aumento do salário mínimo nacional para pelo menos 800.00USD e 4500.00USD para os militares e para militares, antigos combatentes e Veteranos da Pátria, e um melhor patrulhamento das forças policiais na aproximação com as populações foi também uma das grandes preocupações deliberativas deste IV Congresso.

7. O IV Congresso do PREA exortou as instituições de justiça angolanas, nomeadamente o Tribunal Constitucional-TC, o Tribunal Supremo-TS, o Supremo Tribunal Militar, o Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público e a Direcção Nacional de Investigação Criminal-DNIC, para um maior engajamento na resolução das questões pertinentes do respeito e cumprimento escrupuloso da lei em obediência as normas Constitucionais, quer no quadro da observância, interpretação e aplicação da lei, quer no rigor da disciplina dos órgãos de justiça, quer dos respeito aos direitos humanos, quer na plenitude da cidadania, quer na dimensão substancial de combate contra todas as demais formas contrarias a lei, sob máxima observância das suas competências, independência e imparcialidade jurisdicional.

8. A questão da estabilidade política militar a nível regional e continental, bem como o conflito militar em proliferação na República Democrática do Congo-RDC e suas consequências expansionistas, foi unanimemente defendida com vista a salvaguardar os interesses estratégicos da República de Angola e do seu povo em prol do desenvolvimento.

9. O IV Congresso do PREA defendeu igualmente o reforço da cooperação bilateral e multilateral com todos os países amigos de Angola e do povo angolano, sobretudo o reforço da Cooperação política, diplomática, militar, científica e tecnológica com os Estados Unidos da América-USA, Portugal, Brasil e Japão.

10. O IV Congresso defendeu também a necessidade do Ministério da Comunicação Social, alargar o financiamento aos jornais privados de partidos políticos legalizados pelo TC, por forma a combinar maior espírito democrático de imparcialidade da imprensa angolana servindo os interesses e anseios do estado.

11. O Congresso do PREA defendeu igualmente a urgente necessidade da institucionalização (aprovação) do Estatuto dos Líderes Políticos e a criação da Caixa Geral de Pensão dos Dirigentes de Partidos Políticos legalmente reconhecidos pelo TC, bem como a criação da Ordem dos Líderes de Partidos Políticos da Oposição, por forma a ampliar a magnitude da coesão política e o espírito da oposição no quadro dos objectivos e do desenvolvimento da República de Angola.

12. O IV Congresso do PREA defendeu igualmente, a criação de uma Frente (Bloco) única da Oposição que integre todos os partidos políticos da oposição com e sem assento parlamentar.

13. O IV Congresso defendeu ainda a necessidade da revisão urgente e incondicional do reajuste da legislação eleitoral, nomeadamente a Lei dos Partidos Políticos, a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, a Lei Eleitoral, a Lei do Registo Eleitoral, a Lei da Nacionalidade, a Lei de Observação Eleitoral e o Código de Conduta Eleitoral por forma a respeitar o texto e o espírito da Constituição da República de Angola salvaguardando os mais altos interesses da soberania.

14. Nos termos do republicanismo interno, os trabalhos do IV Congresso foram então suspensos a fim de permitir o apuramento dos resultados pela Mesa da Assembleia Eleitoral, o que foi concluído pelas 17H18 do dia 30 de Outubro de 2010.

15. O IV Congresso Nacional encorajou os membros do Pentágono Político, da Comissão Política para reforçar medidas políticas apropriadas para resolução dos problemas internos do PREA, no quadro da preparação e organização do partido tendo em conta as próximas eleições gerais e indicou o Mestre Doutor Carlos Alberto Contreiras Gouveia, presidente reeleito, como Cabeça de Lista do PREA às próximas eleições gerais de 2012.

16. O IV Congresso foi pertinente e apresentou uma moção de agradecimentos a todos os membros militantes do PREA pelos esforços e empenho de todos os militantes em nome da pátria.

PENTÁGONO POLÍTICO DO PREA-PARTIDO REPUBLICANO DE ANGOLA,

em Luanda, aos 30 de OUTUBRO de 2010, TEMPO DE CRISTO.

O PRESIDENTE,

ASSINATURA ILEGÍVEL

MESTRE DOUTOR CARLOS ALBERTO CONTREIRAS GOUVEIA, PhD.

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